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«CABO VERDE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RELATÓRIO À CONFERÊNCIA RIO+20 Junho, 2012 P ágina |1 INTRODUÇÃO O Relatório Brundtland ...»

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REPÚBLICA DE CABO VERDE

CABO VERDE NO CONTEXTO DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

RELATÓRIO À CONFERÊNCIA RIO+20

Junho, 2012

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INTRODUÇÃO

O Relatório Brundtland de 1987 propôs uma definição do Desenvolvimento

Sustentável como um Desenvolvimento que responde às necessidades das gerações

actuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de responder às suas.

Responder às necessidades da humanidade na actualidade e no futuro, particularmente dos mais vulneráveis. Os modos de produção e de consumo que limitam a capacidade de resposta do ambiente devem sofrer profundas modificações.

Esta definição foi retomada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro em 1992.

Este Relatório foi elaborado no âmbito da preparação da participação de Cabo Verde na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável que terá lugar na cidade de Rio de Janeiro no Brasil em Junho de 2012. O Documento faz uma incursão ao processo de desenvolvimento do país nos últimos 20 anos, ilustrando os grandes ganhos em vários sectores que concorrem para o Desenvolvimento Sustentável passando pelo sector Ambiental com particular destaque para o reforço do quadro legal, a criação de um quadro institucional adequado e o reforço das capacidades técnicas e humanas, pela dimensão social abarcando os indicadores de Saúde, de Educação e do Saneamento básico, até chegar na dimensão Económica cujos destaques vão para a promoção do crescimento económico e a redução da pobreza, a organização do desenvolvimento turístico e o aproveitamento do potencial das energias renováveis do país.

Procurou-se introduzir, na medida do possível, as contribuições emanadas pelos participantes no ateliê de socialização de modo a que o relatório possa reflectir a visão de todos, particularmente das Instâncias Governamentais, das Autarquias Locais, das Organizações da Sociedade Civil e do Sector Privado.

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ENQUADRAMENTO E APRESENTAÇÃO DE CABO VERDE

O Arquipélago de Cabo Verde fica situado entre os paralelos 17º 12’ e 14º 48’ de latitude Norte e os meridianos 22º44’ e 25º 22’ de longitude Oeste, a uma distância de, aproximadamente, 500 km da costa ocidental africana, ao largo do Senegal (Figura 1).

Figura 1 – Localização de Cabo Verde De notar que cerca de 80% da população Cabo-verdiana ocupa

–  –  –

O Arquipélago de Cabo Verde está sob a influência de alguns sistemas considerados factores determinantes para a caracterização do clima da região, como são os casos do anticiclone subtropical dos Açores, as baixas pressões equatoriais, a corrente marítima fria das Canárias e a depressão térmica sobre o continente africano durante o verão. A região dos anticiclones subtropicais é caracterizada por altas pressões, divergência e subsidência na circulação atmosférica. A sua orientação e localização influenciam e caracterizam as massas de ar que penetram a região de Cabo Verde durante todo o ano.

Contexto Político

–  –  –

Tomando a vontade popular como suporte, o Estado de Cabo Verde assenta-se nos princípios da liberdade ideológica, da democracia política, social, cultural, religiosa e económica, da igualdade, da justiça e da solidariedade. Assim, assume-se como um estado de direito, democrático e laico.

O funcionamento do Estado rege-se por um modelo republicano e democrático, que estabelece como princípios fundamentais a unidade do Estado, a separação e a interdependência dos órgãos de soberania, a neutralidade religiosa, a independência dos tribunais, a existência e a autonomia do poder local e a descentralização da administração pública.

O poder político é exercido pelo povo através do sufrágio, do referendo e por outras formas constitucionalmente estabelecidas. O Presidente da República é o representante supremo do Estado e é eleito pelo povo. A Assembleia Nacional é constituída com base no voto popular e é ela que designa o Chefe do Governo a ser nomeado pelo Presidente da República.

De realçar que o país tem grandes possibilidades de alcançar a maioria dos ODM, na condição de manter um bom ritmo de crescimento. Segundo os resultados do QUIBB 2007, a taxa de alfabetismo era de 73% para os homens e de 87% para as Mulheres.

A pobreza diminuiu de 36,5% em 2002 para 27,6% em 2007.

QUADRO INSTITUCIONAL

Ao Nível internacional, a CNUDS estabeleceu três principais estruturas institucionais:

A Comissão do Desenvolvimento Sustentável (CDS), o Comité Inter-Agencias de Coordenação do Desenvolvimento Sustentável (IACSD) para coordenação no seio das Nações Unidas e o Conselho Consultivo de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLB). ACDS mostra-se como a principal instância de tomada de decisão sobre o Desenvolvimento Sustentável no quadro das Nações Unidas, as outras duas estruturas praticamente foram abandonadas.

Entretanto, depois da Cimeira do Rio de 1992, muitas instâncias das Nações Unidas e de outras organizações internacionais desenvolveram o seu trabalho com base nos princípios do Desenvolvimento Sustentável.





Ao nível Nacional, na década de 1990, após a Cimeira do Rio 92, iniciou-se o processo de formulação do quadro legal para o sector ambiental com a entrada em vigor da Lei nº 89/IV/93 que cria as bases da política do ambiente e, posteriormente com o Decreto-Regulamentar nº 14/97 que desenvolve as bases da política do ambiente, isto apesar da Constituição da República no seu Artigo nº 72 proclamar que P ágina |4 todos os cidadãos têm direito a uma ambiente de vida sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”, incumbindo assim as autoridades públicas elaborar e executar políticas adequadas de ordenamento do território, de defesa e preservação do ambiente e de promoção do aproveitamento racional de todos os recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica e promover a educação ambiental, o respeito pelos valores do ambiente, a luta contra a desertificação e os efeitos da seca. Estipula ainda a Constituição da República de Cabo Verde, relativamente aos princípios de organização económica, que todas as actividades económicas devem ser realizadas tendo em vista a preservação do ecossistema, a durabilidade do desenvolvimento e o equilíbrio das relações entre o homem e o meio envolvente.

A primeira década do segundo milénio foi bastante produtiva em termos legais, tendo sido possível a regulamentação da maioria dos assuntos relacionados o sector como sejam a apanha de areia, os resíduos, a avaliação de impactes ambientais, a exploração dos recursos geológicos, a criação da Rede Nacional de áreas protegidas, a proteção de espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, o estabelecimento dos bens do domínio público marítimo, as normas de descarga de águas residuais, as normas da qualidade da água para o consumo humano, a Lei de bases do Ordenamento do Território, a Lei que cria a Taxa Ecológica, entre outros.

Em 1995 entrou em funcionamento o Secretariado Executivo Para o Ambiente (SEPA), instituição nacional sob a tutela do Gabinete do Primeiro Ministro, e mais tarde do Ministério da Defesa e Ambiente, responsável pela política ambiental, com competência e autoridade para congregar os esforços, sugerir normas e regulamentos e fiscalizar a actividade dos agentes públicos e privados intervenientes, directa ou indirectamente, no espaço nacional, apoiando-se em sistemas adequados de informação. Em 2002 foi extinto o SEPA e criada a Direcção Geral do Ambiente.

Actualmente, o quadro institucinal desenvolve-se desde uma estrutura interministerial – Concelho de Ministros Especializado para o Ambiente e Ordenamento do território que congrega os ministérios da tutela dos sectores do Ambiente, da Agricultura, das pescas, das infra-estruturas, das relações exteriores, da energia e da indústria. A segunda instância da estrutura institucional é o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Territírio que, por sua vez preside o terceiro órgão institucional - o Conselho Nacional do Ambiente que reune um conjunto de sectores cuja intervenção se articula com o sector ambiental; A Direcção Geral do Ambiente é a autoridade ambiental de coordenação dos sistemas transversais com impacto na sustentabilidade P ágina |5 ecológica e protecção da biodiversidade natural do país, com funções de concepção, execução e coordenação das políticas do Governo. Esta Direcção Geral do Ambiente se desdobra em três direcções de serviços, a saber: Direcção de Serviço de Assuntos Jurídicos, Inspecção e Avaliação de Impactes Ambientais, a Direcção de Serviço de Gestão dos Recursos Naturais e a Direcção de Serviço de Informação e Seguimento da Qualidade Ambiental. Ao Nível da casa parlamentar temos, a Comissão Especializada do Ambiente e Ordenamento do Território em articulação com a Rede Parlamentar para o Ambiente, Desertificação e Luta contra a Pobreza.

Deve-se realçar ainda que o país ratificou a maior parte das convenções ambientais das Nações Unidas como sejam a Convenção sobre as Mudanças Climáticas, a Convenção da Luta contra a Desertificação, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Convenção RAMSAR sobre a Protecção das Zonas Húmidas, A Convenção CITES sobre o Comercio Internacional de Espécies em Extinção, a Convenção de Estocolmo sobre Poluente Orgânicos Persistentes, A Convenção de Basileia sobre os Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos, a Convenção de Viena e o Protocolo de Montreal sobre a Degradação da Camada de Ozono, a Convenção de Abidjan sobre a Protecção do Ambiente Marinho e Costeiro entre outras.

PRINCIPAIS INSTRUMENTOS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

Cabo Verde muniu-se ao longo dos anos de um conjunto de instrumentos estratégicos que nortearam todo o processo de desenvolvimento do país. Graças a esses importantes documentos orientadores, o país conseguiu conduzir um processo de desenvolvimento que tem salvaguardado os principais interesses nacionais de modo a não comprometer os equilíbrios fundamentais. De entre outros instrumentos,

destacam-se as Seguintes:

Plano Nacional do Desenvolvimento; As Grandes Opções do Plano; Primeiro Plano de Acção Nacional para o Ambientes (PANA I); Plano de Acção Florestal (PAF); Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Desertificação (PAN-LCD); Segundo Plano de Acção Nacional para o Ambiente (PANA II); Primeiro Documento de Estratégia, Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP I); Estratégia e Plano de Acção Nacional para a Biodiversidade (EPANB); Plano de Acção Nacional de Adaptação (NAPA); Primeira Comunicação Nacional; Plano Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP); Segunda Comunicação Nacional; Segundo Documento de Estratégia, Crescimento e Redução da Pobreza (DECRP II); Plano Estratégico do Desenvolvimento Agrícola (PEDA);

Plano Nacional de Investimento Agrícola (PNIA); Plano de Acção para a Gestão P ágina |6 Integrada dos Recursos Hídricos (PAGIRH); Plano Estratégico do Turismo; Directiva Nacional do Ordemento do Território (DNOT); Cabo Verde 50% Renovável – Um Caminho até 2020;

De entre esses instrumentos estratégicos, deve-se realçar “As Grandes Opções do Plano”, que definem como imagem do futuro de Cabo Verde no horizonte de longo prazo “um país aberto ao mundo, com um sistema produtivo forte e dinâmico, assente na valorização do seu capital humano, capacitação tecnológica e na sua cultura. Uma sociedade solidária, de paz, justiça social, democrática, aberta e tolerante. Um país dotado de um desenvolvimento humano durável, com um desenvolvimento regional equilibrado, sentido estético e ambiental, baseado numa consciência ecológica desenvolvida”. (Livro Branco sobre o Estado do Ambiente 2004) As 5 Grandes Opções do Plano Primeira: Promover a Boa Governação como factor de desenvolvimento, reformando o estado, intensificando a democracia e reforçando a cidadania.

Segunda: Promover a capacidade empreendedora, a competitividade e o crescimento, alargar a base produtiva.



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